Termos de Serviço
Contrato(s) de licença da Pescador Comunicação

 

Caro Cliente da Pescador Comunicação:

Os Termos de Serviço a seguir são um contrato jurídico entre você, seu empregador ou outra pessoa jurídica aqui representada por você ("você" ou "Cliente") e a Pescador Comunicação (conforme definição na Seção 22 abaixo), e estabelecem os direitos e obrigações relacionados a todo Conteúdo licenciado por você. Ao aceitar estes Termos de Serviço, você confirma que o seu país de residência é o mesmo do seu endereço de cobrança.

Releia estes Termos de Serviço ao comprar qualquer Conteúdo. A Pescador Comunicação se reserva o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento e a seu próprio critério. Antes da entrada em vigor de eventuais alterações, a Pescador Comunicação envidará esforços razoáveis para notificar você. Tal notificação poderá ocorrer pelo e-mail cadastrado em sua conta Pescador Comunicação, por um anúncio nesta página, pela página de login e/ou por outros meios. As alterações nestes Termos de Serviço se aplicarão apenas a compras futuras (inclusive eventuais renovações automáticas). Ao licenciar Conteúdo após tais alterações, você concorda com a versão modificada dos Termos de Serviço.

ESTA É UMA LICENÇA ÚNICA QUE AUTORIZA UMA PESSOA FÍSICA A LICENCIAR, FAZER DOWNLOAD E USAR CONTEÚDO. EXCETO SE VOCÊ FIZER O UPGRADE PARA UMA CONTA COM "ASSINATURA DE EQUIPE" OU "PLATAFORMA PREMIER", NENHUMA OUTRA PESSOA (INCLUINDO EMPREGADOS, COLEGAS DE TRABALHO OU FORNECEDORES) PODERÁ ACESSAR SUA CONTA OU USAR CONTEÚDO LICENCIADO USANDO SUA CONTA.

Caso você precise de acesso ou direitos de uso para mais de uma pessoa física, entre em contato com o Atendimento ao Cliente (Serviço de Atendimento Pescador). Para fins de esclarecimento, se o usuário estiver agindo na condição de empregado, seu empregador será considerado o licenciado para os fins da licença.

  • Conteúdo” consiste em todo o conteúdo disponível para licenciamento no site da Pescador Comunicação, incluindo Imagens, Vídeos e Música (conforme definido aqui).

  • Vídeo” consiste em quaisquer imagens animadas, animações, filmes, vídeos ou outras representações audiovisuais, exceto imagens estáticas, gravadas em qualquer formato.

  • "Imagem(ns)" consiste em fotografias estáticas, vetores, desenhos, gráficos e afins.

  • "Música" consiste em quaisquer composições musicais, gravações originais e quaisquer outras gravações que contenham sons ou uma série de sons, em todos os formatos, conhecidos agora e desenvolvidos posteriormente.

  • Conteúdo Visual” se refere coletivamente a Imagens e Vídeos.

PARTE I: LICENÇAS DE CONTEÚDO VISUAL
  1. Por meio deste instrumento, a Pescador Comunicação concede a você um direito não exclusivo, intransferível, global e perpétuo de usar, modificar (salvo conforme expressamente proibido por este instrumento) e reproduzir Conteúdo Visual, conforme expressamente permitido pela licença aplicável e sujeito às limitações aqui estabelecidas:

    1. LICENÇAS DE IMAGEM

      • Uma LICENÇA DE IMAGEM PADRÃO concede a você o direito de utilizar Imagens:

        1. Como reprodução digital, inclusive em sites, publicidade on-line, mídias sociais, publicidade móvel, aplicativos móveis, software, cartões eletrônicos ("e-cards"), publicações eletrônicas (e-books, revistas eletrônicas, blogs, etc.), publicidade por e-mail e mídia on-line (inclusive em serviços de compartilhamento de vídeo como YouTube, Dailymotion, Vimeo, etc.) sujeitos às limitações orçamentárias determinadas no subparágrafo I.a.i.4 a seguir);

        2. Em material impresso em forma física como parte da embalagem e rótulo de um produto, papel timbrado e cartões de visita, propaganda em ponto de venda, outdoors, arte de capa de CD e DVD ou na propaganda ou cópia de mídia tangível, incluindo revistas, jornais e livros, contanto que nenhuma Imagem seja reproduzida mais de 500.000 vezes no total;

        3. Como parte de uma campanha publicitária de mídia exterior (“out of home”), contanto que o alcance do público-alvo agregado desta campanha seja menor do que 500.000 impressões brutas.

        4. Em um filme, vídeo, série para televisão, propaganda ou outras produções audiovisuais para distribuição em qualquer mídia atualmente conhecida ou futuramente desenvolvida, sem consideração ao tamanho do público, contanto que o orçamento de tal produção não exceda R$ 10.000;

        5. Para uso pessoal não comercial (não para revenda, download, distribuição ou qualquer outro tipo de uso comercial).

      • Uma LICENÇA DE IMAGEM AMPLIADA concede a você o direito de usar Imagens (cujos direitos somam-se aos pontos 1 a 5 acima e são exclusivos às Licenças de Imagem Ampliadas):

        1. De qualquer maneira permitida por uma Licença da Imagem Padrão, sem qualquer limitação quanto ao número de reproduções, audiência ou orçamento;

        2. Em mercadorias ou itens promocionais para venda ou distribuição (coletivamente “Mercadoria”), inclusive, sem limitação a, tecidos, obra de arte, ímãs, arte para parede, calendários, brinquedos, artigos de papelaria, cartões comemorativos e qualquer outra reprodução física para revenda ou distribuição, contanto que tal Mercadoria incorpore elementos criativos ou funcionais materiais além da(s) Imagem(s).

        3. Em arte para parede (e sem requerer elementos criativos ou funcionais extras) para fins decorativos em um espaço comercial pertencente a você ou um cliente, e não para venda.

        4. Incorporadas como elementos de modelos digitais para venda ou distribuição.

      • Se as Licenças de Imagem Padrão ou Ampliada não concederem os direitos de que você precisa, entre em contato com o Serviço de atendimento ao cliente (Serviço de Atendimento Pescador).

    2. LICENÇAS DE VÍDEO

      • Uma LICENÇA DE USO DE VÍDEO concede a você o direito de utilizar Vídeos:

        1. em uma produção multimídia exibida ou distribuída pela Internet, em redes sociais, aplicativos ou outra forma de disseminação nos termos do presente instrumento (consulte as restrições de distribuição), desde que o público de tal produção não exceda 500.000 pessoas;

        2. em apresentações ao vivo, desde que o público delas não exceda 500.000 pessoas;

        3. em sites.

      • Se a Licença do Usuário do Vídeo não conceder os direitos de que você precisa, entre em contato com o Serviço de atendimento ao cliente (Serviço de Atendimento Pescador).

      • Uma LICENÇA DE AMOSTRAGEM DE VÍDEO concede a você o direito de usar Vídeo de baixa resolução com marca d'água como uma amostra (a “Amostra de Vídeo”) exclusivamente em materiais de teste, exemplo, amostragem ou avaliação de corte bruto. As Licenças de Amostragem de Vídeo não permitem a exibição ou distribuição ao público ou incorporação em quaisquer materiais finais de nenhum Vídeo. A Amostra de Vídeo pode ser editada, mas a marca d'água da Pescador Comunicação não poderá ser removida ou alterada. A Amostra de Vídeo é disponibilizada nos termos da Licença de Uso de Vídeo no momento do download da Amostra de Vídeo. No entanto, a Pescador Comunicação não oferece garantia ou qualquer forma de compromisso quanto à futura disponibilização e licenciamento da Amostra de Vídeo.

  2. RESTRIÇÕES DE USO DO CONTEÚDO VISUAL

    1. É PROIBIDO:

      • Usar o Conteúdo Visual de outra forma que não a determinada expressamente pela licença que você comprou referente ao Conteúdo Visual.

      • Retratar qualquer pessoa apresentada em um Conteúdo Visual (um “Modelo”) de uma forma que um indivíduo razoável consideraria ofensiva, inclusive, sem limitação a, representar um Modelo: a) em associação a pornografia, “vídeos adultos”, locais de entretenimento adulto, serviços de acompanhante, serviços de encontros ou similares; b) em associação a propaganda ou promoção de produtos de tabaco; c) em um contexto político, como a promoção, propaganda ou o endosso de qualquer partido, candidato ou político eleito, ou em conexão com qualquer política ou ponto de vista político; d) como portador ou consumidor de medicamentos para doenças físicas ou mentais; ou e) participando de atividades imorais ou criminosas.

      • Usar qualquer Conteúdo Visual em um contexto pornográfico, difamatório ou enganoso, ou de uma forma que possa ser considerada caluniosa, obscena ou ilegal.

      • Modificar Conteúdo Visual denominado como "Somente Uso Editorial" de modo que altere o contexto do que é retratado.

      • Usar Conteúdo Virtual indicado como “Somente Uso Editorial” para finalidades comerciais.

      • Revender, redistribuir, proporcionar acesso, compartilhar ou transferir qualquer Conteúdo Visual exceto quando explicitamente especificado neste contrato. As disposições anteriores ensejam a proibição, por exemplo, da disponibilização do Conteúdo no formato de uma “galeria” de conteúdos (ou como parte de uma), na qual terceiros possam realizar buscas e seleções a partir do mesmo.

      • Usar um Conteúdo Visual de tal forma que infrinja qualquer marca registrada ou propriedade intelectual de terceiros, ou que ocasione um processo judicial por propaganda enganosa ou concorrência desleal.

      • Usar qualquer Conteúdo Visual (integral ou parcial) como uma marca comercial, marca de serviço, logotipo ou em outra indicação de origem, ou como parte de uma.

      • Declarar falsamente, de forma explícita ou razoavelmente implícita, que um Conteúdo Visual foi criado por você ou por outra pessoa que não seja o(s) proprietário(s) dos direitos autorais desse Conteúdo Visual.

    2. RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS A VÍDEOS

      • Usar qualquer Vídeo em uma produção multimídia distribuída por transmissão, TV a cabo, serviço de vídeo externos (por exemplo, Netflix, Hulu, Amazon) ou em cinemas.

      • Usar imagens estáticas capturadas de Vídeo, exceto em marketing contextual, promoção e propaganda dos seus trabalhos derivados que incorporem o Vídeo.

 

  1. ATRIBUIÇÃO DE CRÉDITO E AVISOS DE DIREITOS AUTORAIS

    1. O uso de Conteúdo Visual vinculado a notícias, comentários, publicações ou qualquer outro conteúdo “editorial” deverá ser acompanhado por um crédito adjacente à Pescador Comunicação e ao seu colaborador, substancialmente, da seguinte forma:

    2. “Nome do Artista/Pescador Comunicação”

    3. Se e sempre que comercialmente aceitável, o uso do Conteúdo Visual em uma Mercadoria ou produção audiovisual deverá ser acompanhado por um crédito à Pescador Comunicação no seguinte formato substancial:

    4. “Imagem(ns) ou Vídeo(s) (conforme aplicável) usada(s)/usado(s) sob licença da Pescador Comunicação”

    5. As atribuições de crédito não são necessárias em associação a qualquer outro uso de Imagens, a menos que outro conteúdo apresentado exija crédito em relação ao mesmo uso.

    6. Em todos os casos, o crédito e a atribuição devem ter tamanho, cor e destaque de modo que possam ser lidos com clareza e facilidade a olho nu.

 

PARTE II: GARANTIAS E DECLARAÇÕES
  1. A Pescador Comunicação garante e declara que:

    • Os colaboradores da Pescador Comunicação concederam à Pescador Comunicação todos os direitos necessários ao Conteúdo para conceder os direitos estabelecidos na Parte I conforme aplicável.

    • O Conteúdo Visual em sua forma original não alterada e utilizado em total conformidade com estes Termos de Serviço e a lei aplicável não irá: i) infringir nenhum direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual; ii) violar os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros; iii) violar nenhuma lei, estatuto, decreto ou regulamento norte-americano; ou iv) ser difamatório, calunioso, pornográfico ou obsceno.

  2. Embora a Pescador Comunicação faça esforços comercialmente aceitáveis para garantir a precisão das palavras-chave e descrições, bem como a integridade do Conteúdo Visual designado “Somente Uso Editorial”, a Pescador Comunicação NÃO FAZ GARANTIAS E/OU REPRESENTAÇÕES RELATIVAS A QUALQUER: I) PALAVRA-CHAVE, TÍTULOS OU DESCRIÇÕES; II) ÁUDIO EM VÍDEOS; OU III) CONTEÚDO VISUAL DENOMINADO “SOMENTE USO EDITORIAL”. Por motivos de clareza, a Pescador Comunicação não indenizará nem terá responsabilidade a respeito de quaisquer reivindicações decorrentes da imprecisão de palavras-chave, títulos ou descrições, áudio em Vídeos, ou o uso de Conteúdo Visual designado Somente Uso Editorial.

  3. A Pescador Comunicação NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU FORNECE GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA ALÉM DAS EXPRESSAMENTE DESCRITAS NESTA SEÇÃO “GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES”.

PARTE III: Indenização e Responsabilidade
  1. Sujeito aos termos deste contrato, e desde que não tenha violado os termos deste ou de qualquer outro contrato com a Pescador Comunicação, a Pescador Comunicação irá defender, indenizar e considerá-lo inocente até os “Limites de Responsabilidade” aplicáveis definidos a seguir. Tal indenização limita-se unicamente aos danos diretos do Cliente decorrentes de uma reivindicação de terceiros diretamente atribuível à violação da Pescador Comunicação das garantias expressas e representações feitas na Parte II deste instrumento, juntamente com as despesas associadas (incluindo honorários advocatícios razoáveis). A indenização está condicionada à sua notificação à Pescador Comunicação, por escrito, de eventual reivindicação ou ameaça de reivindicação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data que você teve conhecimento ou deveria ter tido conhecimento da reivindicação ou ameaça de reivindicação. Essa notificação deve incluir todos os detalhes da reivindicação conhecidos por você (por exemplo, o uso do Conteúdo Visual em questão, o nome e as informações de contato da pessoa e/ou entidade reclamante, cópias de quaisquer correspondências recebidas e/ou enviadas em relação à reivindicação). A notificação será enviada por e-mail à Pescador Comunicação ao endereço presente na página inicial do site institucional com cópia impressa enviada para Pescador Comunicação, Pescador Comunicação Rua Guilherme Kock, 622 - Santo Antônio,  Joinville/SC - Brasil - Cep 89218-220, via carta registrada, com aviso de recebimento; ou ii) correio expresso, com exigência de assinatura do destinatário. A Pescador Comunicação tem o direito de assumir o tratamento, a liquidação ou a defesa de eventuais reivindicações ou litígios a que se aplica esta indenização. Você concorda em cooperar com a Pescador Comunicação na defesa de tal reivindicação e terá o direito de participar de eventuais litígios por sua própria despesa. Você concorda que a Pescador Comunicação não é responsável por nenhum honorário advocatício e/ou outros custos incorridos por você ou em seu nome antes de a Pescador Comunicação ter uma oportunidade razoável de analisar a validade da reivindicação.
  2. A Pescador Comunicação não será responsável por nenhum danos, custos ou perdas decorrentes das alterações feitas no Conteúdo Visual ou no contexto em que o Conteúdo Visual é utilizado por você.

  3. Limites de Responsabilidade: a obrigação e responsabilidade agregada máxima total da Pescador Comunicação (o “Limite de Responsabilidade”) perante o Cliente para:

    1. Licenças de Imagem Padrão deverão ser de R$ 1.000.

    2. Licenças de Imagem Ampliada deverão ser de R$ 5.000.

    3. Licenças de Uso de Vídeo deverão ser de R$ 1.000.

  4. Caso tenha dúvidas sobre as disposições acima, entre em contato com o Serviço de atendimento ao cliente. (Serviço de Atendimento Pescador).

  5. Você indenizará e isentará a Pescador Comunicação, seus executivos, funcionários, acionistas, diretores, gerentes, sócios e fornecedores de quaisquer danos ou qualquer tipo de responsabilidade decorrente de qualquer uso do Conteúdo Visual que não seja o uso explicitamente permitido por estes Termos de Serviço. Você também concorda em indenizar a Pescador Comunicação por todos os custos e despesas que a Pescador Comunicação incorra no caso de você violar qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro contrato com a Pescador Comunicação.

PARTE IV: TERMOS ADICIONAIS
  1. Exceto quando exigido pela lei, a Pescador Comunicação não tem nenhuma obrigação de emitir reembolsos sob quaisquer circunstâncias. As taxas não são reembolsáveis, ainda que sua assinatura seja encerrada antes do término. Você autoriza a Pescador Comunicação a cobrar de você todas as taxas da assinatura pela duração do período acordado no momento da compra. Caso a Pescador Comunicação determine que você tem direito a um reembolso da totalidade ou parte das taxas pagas, tal reembolso só será feito através da forma de pagamento original usada por você para fazer a compra. Para cancelar sua conta, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (Serviço de Atendimento Pescador).

  2. Após o término do seu plano de assinatura, tal plano será automaticamente renovado seguindo os mesmos termos da compra original. Você pode desativar a renovação automática a qualquer momento antes da renovação pelas configurações da conta. Você concede à Pescador Comunicação o direito de cobrar em cada renovação automática até que você desative oportunamente este recurso.

  3. Se a Pescador Comunicação precisar recolher tributos indiretos (como impostos de vendas, impostos de valor agregado, impostos de bens e serviços, etc.) de acordo com as leis de seu estado ou país de residência, você será responsável pelo pagamento de tais tributos. Em casos em que a Pescador Comunicação ou você tiver a obrigação de recolher ou reter tributos diretos ou indiretos, você pode ter a obrigação de apurar tais tributos conforme as leis aplicáveis de seu país de residência.

  4. “Intransferível” significa que, exceto conforme expressamente concedido nesses Termos de Serviço, você não deve vender, alugar, carregar, dar, sublicenciar, ou efetuar qualquer outra forma de transferência para qualquer pessoa de um Conteúdo Visual ou direito de usá-lo. Você pode, contudo, fazer uma única transferência de Conteúdo para um terceiro, com o único propósito de esse terceiro imprimir e/ou fabricar seus produtos incorporando o Conteúdo em conformidade com os termos e condições do presente contrato. Caso você tome ciência de que algum Site de Mídia Social esteja utilizando um Conteúdo Visual de uma forma que exceda a sua licença aqui estabelecida, você concorda em remover todas as obras derivadas que incorporem o Conteúdo Visual de tal Site de Mídia Social, e imediatamente notificar a Pescador Comunicação desse uso do Site de Mídia Social. Você concorda em tomar todas as medidas comercialmente aceitáveis para impedir que terceiros dupliquem qualquer Conteúdo. Se souber de alguma duplicação não autorizada de qualquer Conteúdo da Pescador Comunicação, avise-nos pelo (Serviço de Atendimento Pescador).

  5. Mediante notificação da Pescador Comunicação ou se você ficar ciente de que algum Conteúdo está sujeito a uma alegação ou ameaça de alegação de violação de algum outro direito, ou de qualquer alegação pela qual a Pescador Comunicação poderá ser responsabilizada, ou ainda se a Pescador Comunicação remover qualquer Conteúdo por qualquer motivo e lhe notificar de tal remoção, você removerá o Conteúdo de seus sistemas de computação e dispositivos de armazenamento (eletrônicos e físicos) e, se possível, encerrará qualquer uso futuro do Conteúdo removido por sua própria conta. A Pescador Comunicação fornecerá a você um Conteúdo comparável (cuja comparabilidade será determinada pela Pescador Comunicação a seu razoável critério comercial) gratuitamente, porém sujeito aos demais termos e condições destes Termos de Serviço.

  6. Se você utilizar qualquer Conteúdo como parte de um produto de trabalho criado ou fornecido para um cliente, você divulgará as identidades de tais clientes para a Pescador Comunicação, mediante a solicitação razoável da Pescador Comunicação.

  7. Todas as questões controversas e alegações relacionadas ao presente Contrato, bem como seu inadimplemento, deverão ser resolvidas por meio de procedimento arbitral nos termos de acordo com as leis de acordo com a legislação brasileira. O idioma da arbitragem será o português brasileiro. Cada parte deverá arcar com seus próprios custos nesse processo. A Pescador Comunicação deterá o direito de impetrar e executar quaisquer medidas ou procedimentos judiciais ou equivalentes perante qualquer tribunal ou jurisdição competente visando obter mandados cautelares ou de outra natureza contra você, caso a Pescador Comunicação considere tal ação como necessária ou conveniente sob critérios próprios.

  8. Esses Termos de Serviço não serão interpretados nem contra nem a favor de nenhuma das partes, mas sim de acordo com o justo significado dos termos contidos neste Contrato. Esses Termos de Serviço devem ser interpretados e executados de acordo com a legislação brasileira e o descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação dos direitos da Pescador Comunicação, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de JOINVILLE/SC, para dirimir as questões oriundas do presente termo.

  9. Se você estiver aderindo a esses Termos de Serviço em nome do seu empregador ou outra entidade, você garante e atesta que possui todo o direito e representatividade para fazê-lo. No caso de não deter essa representatividade, você concorda em ser pessoalmente responsabilizado perante a Pescador Comunicação por eventuais violações dos termos desses Termos de Serviço. Por meio do presente instrumento, você concede à Pescador Comunicação uma licença limitada, não exclusiva e de eficácia mundial para o uso das suas marcas registradas nos materiais promocionais na Pescador Comunicação, inclusive em listas públicas de clientes. Sempre em seu proveito, o uso das suas marcas registradas pela Pescador Comunicação deverá, em todas as ocasiões, atender às políticas vigentes para o uso de marcas registradas que você informar à Pescador Comunicação. Ademais, a Pescador Comunicação se compromete a envidar todos os esforços comercialmente razoáveis para pôr fim a qualquer uso particular da sua marca registrada no prazo de trinta (30) dias após o recebimento, pela Pescador Comunicação, de solicitação enviada por você ao Serviço de Atendimento Pescador.

  10. O número de downloads de Conteúdo Visual disponíveis para você é determinado pelo produto que você compra. Para fins destes Termos de Serviço, um dia é definido como um período de 24 horas, iniciando-se no momento em que o produto é comprado. O termo mês corresponde a um mês civil e designa o intervalo de tempo que começa no dia da compra do produto e termina (i) no dia correspondente ao dia da compra no mês seguinte ou (ii) no último dia do mês subsequente. Por exemplo, se você comprou um plano de assinatura mensal no dia 5 de março, a renovação acontecerá no dia 5 de abril. Se você comprou um plano de assinatura mensal no dia 31 de agosto, a renovação acontecerá no dia 30 de setembro.

  11. Salvo se especificado de outra forma no cupom, qualquer cupom ou código de desconto aplicado a uma compra nos termos deste instrumento se aplicará apenas ao primeiro pagamento feito em relação a tal compra.

  12. Caso alguma disposição dos presentes Termos de Serviço seja considerada inválida ou sem efeitos por qualquer órgão competente de natureza judicial ou regulatória, a anulação deverá se limitar à disposição inválida ou sem efeitos, não alcançando as disposições restantes contidas no termo, cláusula ou mesmo qualquer outra disposição contida nos Termos de Serviço, que deverão permanecer válidos e dotados de plenos efeitos.

  13. Fica expressamente entendido e concordado que este contrato de Termos de Serviço é celebrado unicamente para o benefício mútuo das partes aqui definidas e que nenhum benefício, direito, dever ou obrigação é dirigido por estes Termos de Serviço a terceiros.

  14. Caso você viole qualquer um dos termos deste ou de qualquer outro contrato com a Pescador Comunicação, a Pescador Comunicação terá o direito de encerrar a sua conta sem notificação prévia, além dos outros direitos da Pescador Comunicação por lei e/ou equidade. A Pescador Comunicação não tem obrigação de reembolsar quaisquer custos pagos por você no caso de a sua conta ser encerrada em decorrência de uma violação.

  15. Exceto conforme expressamente determinado neste contrato, a Pescador Comunicação não concede direitos nem oferece garantias quanto ao uso de informações pessoais identificáveis que possam estar visíveis no Conteúdo Visual, música ou outro áudio em vídeos, marcas comerciais, conjuntos-imagem, ou designs ou obras de arte ou arquitetura com direitos autorais representados em qualquer Conteúdo Visual. A Pescador Comunicação somente detém contratos de autorização de uso de imagem de modelo ou propriedade quando expressamente indicado no site da Pescador Comunicação.

  16. A responsabilidade da Pescador Comunicação conforme qualquer licença individual comprada relacionada com este documento não excederá o “Limite de Responsabilidade” aplicável à licença em vigor no momento em que o cliente souber ou deveria saber da reivindicação, e não tem relação com o número de vezes que o Conteúdo Visual sujeito foi licenciado ou utilizado por você.

  17. Exceto conforme exceto na Parte IV, em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Pescador Comunicação perante você ou qualquer terceiro que fizer uma reivindicação por meio de você, decorrente ou relacionada ao seu uso ou da incapacidade de utilizar os sites da Pescador Comunicação e/ou o Conteúdo contido neles (contratualmente, por ato ilícito ou de outra forma) excederá o valor monetário de fato recebido pela Pescador Comunicação de você pela licença de Conteúdo aplicável.

  18. Nem a Pescador Comunicação nem qualquer de seus executivos, funcionários, gerentes, integrantes, acionistas, diretores ou fornecedores serão responsabilizados perante você ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer danos gerais, punitivos, especiais, indiretos, consequentes ou incidentais ou por perda de lucros ou quaisquer outros danos, despesas ou prejuízos decorrentes do seu uso do Conteúdo Visual, da violação da Pescador Comunicação deste contrato, ou ainda, exceto quando explicitamente disposto neste instrumento, mesmo que a Pescador Comunicação tenha sido informada sobre a possibilidade de tais danos, despesas ou prejuízos.

  19. Exceto conforme determinado na Parte III, todo Conteúdo Visual é fornecido "na forma em que se encontra" sem garantia de nenhum tipo, expressa ou implícita, inclusive, sem limitação a, garantias implícitas de não infração, comerciabilidade ou adequação a uma finalidade específica. Alguns itens de Conteúdo Visual podem conter elementos que exigem autorização adicional, caso o Conteúdo Visual seja modificado ou utilizado em um contexto específico. Se você fizer tais modificações ou utilizar o Conteúdo Visual em tal contexto, você será responsável por obter quaisquer autorizações adicionais necessárias.

  20. A Pescador Comunicação não garante que o Conteúdo Visual, os sites da Pescador Comunicação ou outros materiais atenderão às suas necessidades ou que sua utilização será ininterrupta ou livre de erros. O risco integral quanto à qualidade, desempenho e uso do Conteúdo Visual é unicamente seu.

  21. Se você usar informações fraudulentas de cartão de crédito para abrir uma conta ou participar de qualquer outra atividade criminosa que afetar a Pescador Comunicação, esta imediatamente registrará uma queixa junto aos órgãos competentes da legislação brasileira.

 

EM VIGOR A PARTIR DE: 05 de janeiro de 2018


 

 

 

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